Imobiliária, Construção Civil 

Imobiliária

  • Contratos de compra e venda.
  • Contrato de permuta.
  • Contratos promessa de compra e venda, permuta, etc.
  • Partilhas, doações, hipotecas, dação em cumprimento.
  • Contratos de arrendamento - Cessação, despejos, aumentos rendas, cobranças.
  • Contratos de mediação imobiliária.
  • Contratos de empreitada(de obras de construção civil e respectivos projectos), litígios sobre esses contratos e respectivos incumprimentos.
  • Propriedade horizontal, condomínios.
  • Acompanhamento - Antes, durante e depois de quaisquer negócios imobiliários, c/ averiguações sobre ónus e dividas de imóveis (due dilligence).
  • Elaboração de todas as escrituras, contratos e actos sobre imóveis.
  • Apoio jurídico e representação em todos os processos judiciais e administrativos relativos a negócios sobre imóveis.
Construção Civil:

  • Contratos de empreitadas de obras particulares.
  • Respectivos incumprimentos
  • Apoio em contencioso judicial e extra judicial.
  • Apoio jurídico em peritagens e arbitragens.
  • Arbitragens - Representação das partes em processos de arbitragem.
  • O nosso escritório acompanha - antes, durante e depois, qualquer operação de construção civil - dos nossos clientes, sejam eles subempreiteiros, empreiteiros gerais, ou donos de obra, em todas as circunstâncias, quer aconselhando, e/ou representado-os perante toda e qualquer entidade e jurisdição, (administrativa, comercial ou arbitral). -Acompanhamento - antes, durante e depois, de qualquer negócio imobiliário, com averiguações sobre ónus, encargos, servidões administrativas e dívidas de imóveis. (due dilligence).
  • Representação em litígios relativos a operações urbanísticas e empreitadas sobre imóveis, com donos de obra, empreiteiros, subempreiteiros, municípios e serviços públicos.
  • Acompanhamento, apoio e representação de gabinetes de arquitectura, projectistas e donos de obra em questões jurídicas urbanísticas. Imobiliário : Elaboração de todos os actos e contratos sobre imóveis, elaboração de escrituras (documento particular) de compra e venda, permuta, partilha, hipoteca, doação, dação em cumprimento, contratos promessa de compra e venda, arrendamentos, contratos de mediação imobiliária, contratos de empreitada e de obras e respectivos incumprimentos, propriedade horizontal e condomínios e todos os contenciosos judiciais e extra judiciais relativos a imóveis Construção : O nosso escritório acompanha - antes, durante e depois, qualquer operação de construção civil - dos nossos clientes, sejam eles subempreiteiros, empreiteiros gerais, ou donos de obra, em todas as circunstâncias, quer aconselhando, e/ou representado-os perante toda e qualquer jurisdição, (administrativa, civil, comercial ou arbitral)

   


Imobiliária, Construção Civil

Contencioso civil, comercial e laboral

Apoio na elaboração, interpretação e contencioso judicial e extra judicial relativos a todos os tipos de contratos e questões de incumprimentos contratuais de empresas e individuais, arrendamentos, rescisões, despejos, cobrança de rendas e outras dividas, anulação de contratos, e de cláusulas abusivas, contratos de crédito, leasings, renting, compra e venda, permutas, responsabilidade civil e seguros, de imóveis, automóveis e todos os litígios com seguradoras e outras entidades relativos a responsabilidade civil. Recurso aos meios alternativos de resolução de litígios, Arbitragem, mediação e negociação, julgados de paz. No Direito do Trabalho - Contratos e respectivas alterações e cessações, processos disciplinares e despedimentos com justa causa e sem justa causa, despedimentos colectivos, lay-off., impugnação de despedimentos, de sanções disciplinares, suspensões de despedimentos, nos Tribunais do Trabalho.   


   

Contencioso civil, comercial e laboral

Direito Administrativo e fiscal 

Na área do direito fiscal apoio no planeamento e cumprimento de obrigações fiscais, de particulares e empresas, incumprimentos de obrigações fiscais, contra-ordenações e infracções tributárias, e crimes fiscais, coimas, multas, penhoras, oposições a execuções fiscais e oposições a reversões de execuções, impugnações judiciais de liquidações de impostos, impostos sobre veículos, ISV, IUC, IVA, reclamações e impugnações e todos os tipos de processos nos Tribunais Tributários e Tribunais Administrativos e Fiscais. Processos no tribunal arbitral em matéria tributária (CAAD)

Direito administrativo e direito do urbanismo, Processos de autorizações administrativas para actividades, processos de contra ordenações e contencioso administrativo; Processos , coimas e multas de autoridades administrativas; ANSR, PSP, GNR, ASAE, Câmaras Municipais, e e outras entidades públicas.

Licenciamentos obras, reabilitação urbana, legalização de obras clandestinas, apoio na legalização de AUGIS, expropriações, apoio direito urbanismo e respectivo contencioso nos tribunais administrativos com municípios e outras entidades públicas.

Recurso a tribunal arbitral em matéria administrativa (CAAD) , para impugnação de actos administrativos,

Direito da nacionalidade e dos Estrangeiros. Processos de naturalização e aquisição de nacionalidade. Autorizações de residência. Vistos


   

Direito Administrativo e fiscal

Arbitragens, Mediação e Julgados de Paz 

Arbitragem tributária (CAAD) e Arbitragem Administrativa (CAAD) e Arbitragens voluntárias Ad hoc em matéria Administrativa e civil, mediação e arbitragem de conflitos civis e de consumo, representação nos julgados de paz, em todas as fases (mediação e julgamento). Recursos e acções de anulação, na arbitragem e nos julgados de paz.   


   

Arbitragens, Mediação e Julgados de Paz

Direito Comercial e das Sociedades


Constituições de todo o tipo de sociedades, limitadas, unipessoais, sociedades anónimas, off- shores, aquisições, vendas, alterações e fusões, aumentos e redução de capital social, dissolução de sociedades, amortização de quotas de sócios, Insolvência de sociedades e Insolvência individual, com exoneração do passivo restante. Processos especiais de recuperação de sociedades (PER).
Elaboração de todo o tipo de contratos e actos relativos a todos os tipos de sociedades comerciais, actas, alterações de objecto, de código de actividade, aumentos de capital social, cessões de quotas, mudanças de nome de firma e de sede, etc., Contencioso e litígios entre sócios


   

Direito Comercial e das Sociedades
Registos e notariado

Registos e notariado

Procurações, actas de assembleias gerais, reconhecimentos de assinaturas e autenticação de documentos particulares, registos de imóveis, sociedades, automóveis e motos. Registos Online


   

Direito Marítimo

Direito Marítimo

Cobranças de dividas marítimas, apreensão de embarcações, licenciamento e contra- ordenações marítimas, contencioso com concessionárias de portos, marinas e contencioso dos Tribunais Marítimos.


   

Direito Europeu

Direito Europeu

Consultoria jurídica em direito europeu, acompanhamento de processos e queixas contra o estado por violação de normas europeias.


   

Contactos

Rua Viana da Mota, n.13 R\c

São Pedro do Estoril
2765-563 Estoril

Email :geral@jpa-law.pt / jpaguaslaw@gmail.com 

Tel: +351 214685616 
Tel: +351 919673179 

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